Portaria nº 4854 Exonera o senhor João Roberto da Fonseca Júnior e o nomeia para o cargo de Procurador Chefe
PORTARIA Nº 4854, de 16 de março de 2017.
Exonera o senhor João Roberto da Fonseca Júnior e o nomeia para o cargo de Procurador Chefe.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art.1º – Exonera o servidor João Roberto da Fonseca Júnior, matrícula 1749, do cargo de Procurador Chefe, padrão CC-7, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 4770 de 16 de janeiro de 2017, em conformidade com o art. 4º, § 1º, da LM 2028/97, com efeitos no dia 15 de março de 2017.
Art. 2º – Nomeia o senhor João Roberto da Fonseca Júnior para o cargo de Procurador Chefe, nível I, padrão CC-7, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Procuradoria Legislativa, em conformidade com o art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº. 3753 de 15 de março de 2017.
Art. 3º – Ficam dados neste ato a exoneração, a nomeação, a posse e o exercício ao servidor.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 16 de março de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Nelson Brambila
Vereador Presidente
Biênio 2017-2018