PORTARIA Nº 4956 - Exonera o servidor Eduardo da Silva Rocha do cargo de Chefe de Gabinete Legislativo e o nomeia para o cargo de Assessor Geral da Procuradoria
PORTARIA Nº 4956, de 19 de setembro de 2017.
Exonera o servidor Eduardo da Silva Rocha do cargo de Chefe de Gabinete Legislativo e o nomeia para o cargo de Assessor Geral da Procuradoria.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º – Exonera o servidor Eduardo da Silva Rocha, matrícula 1793, do cargo de Chefe de Gabinete Legislativo, nível III, padrão CC V, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 4847, de 16/03/2017, em conformidade com o art. 34, inciso I, da Lei Municipal nº 3753 de 15 de março de 2017, retroagindo seus efeitos ao dia 18/09/2017.
Art. 2º – Nomeia o senhor Eduardo da Silva Rocha para o cargo de Assessor Geral da Procuradoria, nível III, padrão CC-5, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Procuradoria Legislativa, em conformidade com o art. 11, inciso II, da Lei Municipal nº. 3753 de 15 de março de 2017.
Art. 3º – Ficam dados neste ato a exoneração, a nomeação, a posse e o exercício ao servidor.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 19 de setembro de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Nelson Brambila
Vereador Presidente
Biênio 2017-2018