PORTARIA Nº 5462. Determina o afastamento do servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, e o nomeia, na condição de substituto, para o cargo de Procurador Chefe – CC VII.
PORTARIA Nº 5462, de 24 de julho de 2019.
Determina o afastamento do servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, e o nomeia, na condição de substituto, para o cargo de Procurador Chefe – CC VII.
CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, encontra-se em férias regulamentares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5461, de 23 de julho de 2019;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina o afastamento, pelo período de 10 (dez) dias a partir da presente data, do servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5315, de 04/01/2019.
Art. 2º Nomeia, na condição de substituto, o servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima para o cargo de Procurador Chefe – CC VII, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Procuradoria Legislativa, em conformidade com o art. 11, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 3º O prazo de substituição será de 24 de julho de 2019 a 02 de agosto de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 24 de julho de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Raquel do Posto
Vereadora Presidente
Biênio 2019-2020