PLL 045/2023 - Que Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área.
Proponente: Ver. Cláudio Bozo (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 25378//2023
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023 |
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| 31/07/2023 | Protocolado em: 31/07/2023 | |
| 31/07/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 31/07/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 31/07/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 31/07/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 31/07/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Lido | |
| 02/08/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 02/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2023 | |
| 07/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 09/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023 | |
| 10/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 11/08/2023 | Emenda por Ver. Cláudio Bozo em: 11/08/2023 | Ver Tramitação |
| 14/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023 | |
| 14/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023 | |
| 14/08/2023 | Documento Anexado por Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/08/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 16/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 17/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por por unanimidade em Bloco com a Emenda | |
| 17/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2023 | |
| 22/08/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis. | |
| 25/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1234/2023 | Download |
| 11/03/2024 | Sancionado em: 29/08/2023 | Download |
| 11/03/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 29/08/2023 | Download |