PLL 028/2024 - Projeto de Lei que Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 4.367 de 8 de março de 2024.
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 27293//2024
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2024 |
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| 21/10/2024 | Protocolado em: 21/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 21/10/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 21/10/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 21/10/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 21/10/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2024 | |
| 22/10/2024 | Lido | |
| 22/10/2024 | Lido | |
| 22/10/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 23/10/2024 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 23/10/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/10/2024 | |
| 23/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 25/10/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 31/10/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1485/2024 | Download |
| 16/01/2025 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/11/2024 | |
| 16/01/2025 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 16/01/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 26/11/2024 | Download |