PLE 005/2021 - Altera a Lei nº 3172 de 03 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 05/2021
Processo Nº: 21697//2021
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2021 | Download |
| 02/03/2021 | Protocolado em: 02/03/2021 | |
| 02/03/2021 | Encaminhado à Presidência em: 02/03/2021 | |
| 03/03/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 08/03/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
| 08/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2021 | |
| 10/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2021 | |
| 15/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2021 | |
| 16/03/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 17/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021 | |
| 18/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 18/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/03/2021 | |
| 18/03/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 19/03/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/03/2021 | |
| 23/03/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 01/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135/2021 | Download |
| 01/04/2021 | Sancionado em: 26/03/2021 | Download |
| 01/04/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/03/2021 | Download |