PL 20462/2017 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas particulares de ensino de Educação Infantil, quando não houver disponibilidade de seu atendimento pela rede pública municipal.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 032/2017
Processo Nº: 20462//2017
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2017 | Download |
13/12/2017 | Protocolado em: 13/12/2017 | |
13/12/2017 | Encaminhado à Presidência em: 13/12/2017 | |
15/12/2017 | Deferido pela Presidência | |
15/12/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
18/12/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017 | |
19/12/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
19/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
19/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
19/12/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
19/12/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
25/01/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017 | |
19/12/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
25/01/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017 | |
19/12/2017 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
20/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2449/2017 | Download |
25/01/2018 | Sancionado em: 26/12/2017 | Download |
25/01/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2017 | Download |