PL 20462/2017 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas particulares de ensino de Educação Infantil, quando não houver disponibilidade de seu atendimento pela rede pública municipal.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 032/2017

Processo Nº: 20462//2017

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2017 Cadastrado no Sistema em: 15/12/2017
13/12/2017 Protocolado em: 13/12/2017
13/12/2017 Encaminhado à Presidência em: 13/12/2017
15/12/2017 Deferido pela Presidência
15/12/2017 Encaminha à Procuradoria
18/12/2017 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017
19/12/2017 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
19/12/2017 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/12/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2017 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
19/12/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
25/01/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017
19/12/2017 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
25/01/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/12/2017
19/12/2017 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
20/12/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2449/2017
25/01/2018 Sancionado em: 26/12/2017
25/01/2018 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2017