MOA 003/2024 - Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União
Proponente: Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB)
Tipo de Proposição: Moção de Apoio (MOA)
Processo Nº: 26725//2024
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2024 |
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| 05/06/2024 | Protocolado em: 05/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 05/06/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 05/06/2024 | Despacho da Presidência |
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| 05/06/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 05/06/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Aprovado por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | Download |
| 26/06/2024 | Encaminhado via Ofício: 678/2024 | Download |
| 28/06/2024 | Documento Anexado por Governo Federal | Download |