PL 20891/2018 - Altera a redação do art. 127, da Lei Municipal n° 2.896, de 11 de outubro de 2006 que Institui o Plano Diretor, as Diretrizes, adequando-o ao estatuto das Cidades e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 28/2018
Processo Nº: 20891//2018
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/09/2018 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2018 | Download |
| 11/09/2018 | Protocolado em: 11/09/2018 | |
| 11/09/2018 | Encaminhado à Presidência em: 11/09/2018 | |
| 12/09/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 12/09/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 12/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2018 | |
| 13/09/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 13/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 17/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Resultados da Votação em: 18/09/2018 | Download |
| 18/09/2018 | Resultados da Votação em: 18/09/2018 | Download |
| 18/09/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 18/09/2018 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 19/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 19/09/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 19/09/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1557/18 | Download |
| 08/02/2019 | Sancionado em: 18/09/2018 | Download |
| 08/02/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/09/2018 | Download |