PL 21309/2019 - Cria cargos nas Leis Municipais nº 1.727, de 20 de julho de 1993, nº 3.273, de 15 de dezembro de 2010, e nº 3.450, de 31 de julho de 2013, para a área da saúde e dispõe sobre a equipe de saúde prisional.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 047/2019
Processo Nº: 21309//2019
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2019 | Download |
| 05/12/2019 | Protocolado em: 05/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Encaminhado à Presidência em: 05/12/2019 | |
| 05/12/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 09/12/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 10/12/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 11/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 11/12/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Resultados da Votação em: 12/12/2019 | Download |
| 12/12/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 19/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1883/2019 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 19/12/2019 | Download |
| 25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/12/2019 | Download |