PL 20470/2018 - Altera a redação do art. 7º; da alínea a, do inc.II, do art. 12; do art. 24; da nomenclatura da Seção I, do Capítulo II, do Título II, do caput do art. 25; do caput do art. 26; do art. 37; dos incisos III, VI e XVIII do Anexo; insere a alínea h, ao inc. III, do art. 12; os incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII, ao art. 18; o item 1.3, ao inc. I e os iten
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 03/2018
Processo Nº: 20470//2018
Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2018 | |
19/01/2018 | Protocolado em: 19/01/2018 | Download |
19/01/2018 | Encaminhado à Presidência em: 19/01/2018 | |
24/01/2018 | Deferido pela Presidência | |
24/01/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
24/01/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
24/01/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
24/01/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
24/01/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
14/02/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
24/01/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
14/02/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/01/2018 | |
24/01/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
24/01/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/2018 | Download |
25/01/2018 | Sancionado em: 25/01/2018 | Download |