PLL 001/2024 - Dispõe sobre prioridade de vagas de turno integral em escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental Municipais e/ou conveniadas da rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica ou filha(o) de mulheres que sofreram violência doméstica, no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 26338//2024
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 11/03/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 11/03/2024 | Despacho da Presidência |
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| 11/03/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Lido | |
| 12/03/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da | Download |
| 21/03/2024 | Retirado por Vereadora autora |