Lista de Proposições

PLE 010/2024 - Altera a Lei Complementar nº. 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências para adequação do Código Tributário Municipal às alterações trazidas pela jurisprudência de repercussão geral do Superior Tribunal de Justiça. Executivo Municipal PLE 009/2024 - INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal PLE 008/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.273, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CRIA CARGOS DA ESTRETÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal PLE 007/2024 - ALTERA A LEI Nº. 3.427, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Executivo Municipal PLE 006/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Executivo Municipal PLE 005/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.933.330,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Executivo Municipal PLE 004/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Executivo Municipal PLE 003/2024 - ALTERA A LEI Nº. 4.117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PLE 002/2024 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NA TERIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE SAPUCAIA DO SUL. Executivo Municipal PLE 001/2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PLE 070/2023 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC, REDEFINE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, REDEFINE FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC. Executivo Municipal PLE 069/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Executivo Municipal PLE 068/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). Executivo Municipal PLE 067/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Executivo Municipal PLE 066/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul dá outras providências. Executivo Municipal PLE 065/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Executivo Municipal PLE 064/2023 - Autoriza à concessão de férias coletivas aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PLE 063/2023 - Altera a Lei nº. 4.254, de 11 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, dá nova redação à Lei que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (COMUDI) e o Fundo Municipal do Idoso de Sapucaia do Sul, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 062/2023 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO NA ZONA CENTRAL, CONFORME ART. 86 DA LEI Nº. 2.896, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR. Executivo Municipal PLE 061/2023 - Altera a Lei nº. 4.252, de 29 de setembro de 2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Conselho Tutelar, Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA MUNICIPAL. Executivo Municipal