PLE 035/2022 - Altera a Lei municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 45/2022
Processo Nº: 23425//2022
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/05/2022 | Protocolado em: 18/05/2022 | |
18/05/2022 | Encaminhado à Presidência | |
18/05/2022 | Deferido pela Presidência | |
18/05/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
18/05/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
18/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2022 | |
19/05/2022 | Lido | |
19/05/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
23/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022 | |
23/05/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
23/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
23/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
24/05/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
24/05/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
24/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022 | |
24/05/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes | |
24/05/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2022 | |
26/05/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
26/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 656/2022 | |
21/06/2022 | Sancionado em: 27/05/2022 | Download |
21/06/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/05/2022 | Download |