PLE 035/2022 - Altera a Lei municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 45/2022

Processo Nº: 23425//2022

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2022 Cadastrado no Sistema
18/05/2022 Protocolado em: 18/05/2022
18/05/2022 Encaminhado à Presidência
18/05/2022 Deferido pela Presidência
18/05/2022 Despacho da Presidência
18/05/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
18/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/05/2022
19/05/2022 Lido
19/05/2022 Encaminha à Procuradoria
23/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022
23/05/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
23/05/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
24/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/05/2022
24/05/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
24/05/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/05/2022
26/05/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 656/2022
21/06/2022 Sancionado em: 27/05/2022
21/06/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/05/2022