IND 771/2023 - No sentido de agilizarem, de acordo com a Portaria Interministerial 729 de 13 de junho de 2023, as condições para a implantação da política pública de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 25279//2023

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/06/2023
28/06/2023 Protocolado em: 28/06/2023
28/06/2023 Encaminhado à Presidência
28/06/2023 Deferido pela Presidência
28/06/2023 Despacho da Presidência
28/06/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
28/06/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2023
29/06/2023 Lido
30/08/2023 Encaminhado via Ofício: 976/2023