IND 771/2023 - No sentido de agilizarem, de acordo com a Portaria Interministerial 729 de 13 de junho de 2023, as condições para a implantação da política pública de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 25279//2023
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2023 |
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28/06/2023 | Protocolado em: 28/06/2023 | |
28/06/2023 | Encaminhado à Presidência | |
28/06/2023 | Deferido pela Presidência | |
28/06/2023 | Despacho da Presidência |
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28/06/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
28/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Lido | |
30/08/2023 | Encaminhado via Ofício: 976/2023 | Download |