PLE 003/2023 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 443.325,18 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 03/2023
Processo Nº: 24438//2023
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/02/2023 | Protocolado em: 13/02/2023 | |
13/02/2023 | Encaminhado à Presidência | |
13/02/2023 | Deferido pela Presidência | |
13/02/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
13/02/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
15/02/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/02/2023 | |
16/02/2023 | Lido | |
17/02/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
22/02/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
22/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
22/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
22/02/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023 | |
23/02/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
23/02/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
23/02/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023 | |
23/02/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
23/02/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2023 | |
28/02/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
02/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2023 | Download |
07/03/2023 | Sancionado em: 01/03/2023 | Download |