PLE 019/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 20/2023

Processo Nº: 24837//2023

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2023 Cadastrado no Sistema
17/04/2023 Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023 Encaminhado à Presidência
17/04/2023 Deferido pela Presidência
17/04/2023 Despacho da Presidência
17/04/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2023
18/04/2023 Lido
19/04/2023 Encaminha à Procuradoria
19/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2023
24/04/2023 Parecer da Procuradoria
24/04/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
24/04/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2023 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
24/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2023
25/04/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
25/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/2023 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
25/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2023
25/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
26/04/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/04/2023
27/04/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
27/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 529/2023
02/05/2023 Sancionado em: 27/04/2023