IND 901/2021 - No sentido de estudar a possibilidade de publicação de DECRETO para a obrigatoriedade da apresentação do Passaporte Vacinal em eventos, estabelecimentos comerciais, clubes, e atividades diversas que reúnam público acima de cem (100) pessoas. Entende-se por Passaporte Vacinal a carteira de vacinação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde no momento da aplicação da vacina contra Covid-19, ou Carteira Nacional de Vacinação, emitida pelo aplicativo Conecte SUS.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 22684//2021

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 06/10/2021	Ver Íntegra
08/10/2021	Protocolado em: 08/10/2021
08/10/2021	Encaminhado à Presidência
08/10/2021	Deferido pela Presidência
08/10/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
08/10/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
08/10/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/10/2021
14/10/2021	Lido
25/10/2021	Encaminhado via Ofício: 944/2021	Download