PL 21223/2019 - Autoriza a prorrogação mediante aditivo dos contratos de mútuo celebrados entre o Município de Sapucaia do Sul e os mutuários amparados pelas Leis Municipais nºs 2.009/1997, e suas alterações; 2.049/1997; 2.112/1197; 2.120/1998; 2.144/1998; 2.166/199; 2.248/1999; 2.252/1999; 2.572/2003; 2.830/2006; permite a celebração de novos parcelamentos sobre os passivos financeiros, mediante confissão de dí
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 033/2019
Processo Nº: 21223//2019
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019 | Download |
| 21/08/2019 | Protocolado em: 21/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Encaminhado à Presidência em: 21/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 23/08/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
| 28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
| 02/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 03/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/09/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 05/09/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 11/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1304/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Sancionado em: 08/10/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/10/2019 | Download |