PLE 031/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.542, de 28 de maio de 2014 que estabelece a proibição de jogadores profissionais nos jogos amadores dos campeonatos realizados pela Secretaria Municipal do Esporte de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 43/2021

Processo Nº: 22577//2021

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
15/09/2021	Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021	Encaminhado à Presidência
15/09/2021	Deferido pela Presidência
15/09/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
15/09/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/09/2021
17/09/2021	Encaminha à Procuradoria
17/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2021
22/09/2021	Parecer da Procuradoria	Download
22/09/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/09/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
22/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/09/2021
23/09/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
23/09/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
27/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/09/2021
28/09/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
29/09/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/09/2021
01/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 865/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 04/10/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 04/10/2021	Download