PLE 019/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por redução no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) criando rubricas no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Serviços e Mobilidade Urbana.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 20/2023
Processo Nº: 24837//2023
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/04/2023 | Protocolado em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Encaminhado à Presidência | |
17/04/2023 | Deferido pela Presidência | |
17/04/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
17/04/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
17/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Lido | |
19/04/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
19/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/04/2023 | |
24/04/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
24/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2023 | |
25/04/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
25/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
25/04/2023 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
25/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/04/2023 | |
25/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
26/04/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/04/2023 | |
27/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
27/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 529/2023 | Download |
02/05/2023 | Sancionado em: 27/04/2023 | Download |