PLE 057/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.255, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 67/2023
Processo Nº: 25887//2023
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/10/2023 | Protocolado em: 30/10/2023 | |
| 30/10/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 30/10/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 30/10/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 30/10/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 30/10/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2023 | |
| 31/10/2023 | Lido | |
| 31/10/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 08/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 09/11/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 09/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2023 | |
| 14/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 14/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1751/2023 | Download |
| 06/03/2024 | Sancionado em: 14/11/2023 | Download |
| 06/03/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 14/11/2023 | Download |