PLE 027/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria de Habitação.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 28/2024

Processo Nº: 26654//2024

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
16/05/2024	Protocolado em: 16/05/2024
16/05/2024	Encaminhado à Presidência
17/05/2024	Deferido pela Presidência
17/05/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
17/05/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/05/2024
21/05/2024	Lido
21/05/2024	Encaminha à Procuradoria
21/05/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
21/05/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/05/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
22/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024
23/05/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
23/05/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
23/05/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
23/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2024
23/05/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
27/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024
28/05/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
29/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0621/2024	Download
22/10/2024	Sancionado em: 28/05/2024	Download
22/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/05/2024	Download