PLE 029/2024 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal de Saúde.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 33/2024

Processo Nº: 26686//2024

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
23/05/2024	Protocolado em: 23/05/2024
23/05/2024	Encaminhado à Presidência
24/05/2024	Deferido pela Presidência
24/05/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
24/05/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
27/05/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/05/2024
28/05/2024	Lido
28/05/2024	Encaminha à Procuradoria
03/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024
03/06/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
03/06/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
03/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
04/06/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
04/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
04/06/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
04/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/06/2024
04/06/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2024
06/06/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
07/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 665/2024	Download
21/10/2024	Sancionado em: 06/06/2024	Download
21/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/06/2024	Download