PLE 001/2025 - Altera a Lei nº 4.412, de 22 de agosto de 2024 que autoriza o Município de Sapucaia do Sul a ceder onerosamente o uso de área municipal em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 01/2025
Processo Nº: 27534//2025
Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/02/2025 | Protocolado em: 13/02/2025 | |
| 13/02/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/02/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 17/02/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 17/02/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Lido | |
| 18/02/2025 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/02/2025 | |
| 27/02/2025 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 27/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
| 06/03/2025 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/03/2025 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 10/03/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis | |
| 14/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 113/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Sancionado em: 13/03/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 13/03/2025 | Download |