PORTARIA Nº 4569 - Comete a função de Sindicante à servidora efetiva Roselene de Souza Paiva, na forma do art. 210 e seguintes da Lei Municipal nº 2.028/97
PORTARIA Nº 4569, de 03 de maio de 2016.
Comete a função de Sindicante à servidora efetiva Roselene de Souza Paiva, na forma do art. 210 e seguintes da Lei Municipal nº 2.028/97.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Comete à servidora efetiva Roselene de Souza Paiva, Técnica Legislativa, a função de Sindicante, na forma do art. 210 e seguintes da lei Municipal nº 2.028/97, visando apurar responsabilidades pelo dano consumado ao patrimônio público na data de 21/01/2016.
Art. 2º O Sindicante deverá concluir a instrução da Sindicância no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 03 de maio de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
José Carlos Dutra dos Santos
Vereador Presidente