PL 21360/2020 - Cria cargos na Lei Municipal nº 3.491, de 11 denovembro de 2013, para área da saúde para compora equipe de saúde prisional.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 08/2020
Processo Nº: 21360//2020
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2020 | Download |
| 26/03/2020 | Protocolado em: 26/03/2020 | |
| 26/03/2020 | Encaminhado à Presidência em: 26/03/2020 | |
| 31/03/2020 | Deferido pela Presidência | |
| 24/04/2020 | Encaminha à Procuradoria | |
| 24/04/2020 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 24/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/04/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 28/04/2020 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 28/04/2020 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 28/04/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 28/04/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/04/2020 | |
| 28/04/2020 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 29/04/2020 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/05/2020 | |
| 05/05/2020 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores Presentes | |
| 05/05/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 198/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Sancionado em: 11/05/2020 | Download |
| 25/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 11/05/2020 | Download |