PORTARIA Nº 4551 - Suspende as férias da servidora Kelly Mariele Spironello Vieira e concede Licença à Gestante
PORTARIA Nº 4551, de 31 de março de 2016.
Suspende as férias da servidora Kelly Mariele Spironello Vieira e concede Licença à Gestante
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, constantes do art. 34, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e do art. 39, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º. Suspende as férias regulares da servidora Kelly Mariele Spironello Vieira, concedidas pela Portaria nº 4483, de 26 de janeiro de 2016, a partir do dia 15/02/2016, restando, ainda, 16 (dezesseis) dias a serem gozados.
Art. 2º. Concede Licença à Gestante à referida servidora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme Art. 238 da LM 2028/97, com início dia 15/02/2016 e final dia 13/06/2016.
Art. 3º. Determina que os 16 (dezesseis) dias restantes de férias sejam fruídos imediatamente após o final da Licença à Gestante concedida, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais no dia 30/06/2016.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/02/2016.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 31 de março de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
José Carlos Dutra dos Santos
Vereador Presidente
Biênio 2015-2016