Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/06/2017

PL 20305/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) criando rubricas no Orçamento de 2017 no Regime Próprio de Previdência Social. Executivo Municipal PL 20304/2017 - Autoriza a regularização de construções edificadas em condições habitáveis, consolidada e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20295/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2017 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Executivo Municipal PL 20294/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos públicos para assistente social e psicólogos no âmbito da Administração Pública Municipal e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Executivo Municipal PL 20293/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do anexo I da lei municipal nº 3.463/2013, do quadro de cargos de servidores de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Mesa Diretora PL 20281/2017 - Dispõe sobre a reconstituição da pavimentação de ruas, passeios e logradouros públicos que vierem a ser danificados em decorrência de obras visando a construção, reforma ou manutenção de edificações e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 20257/2017 - Dispõe sobre a instalação de placas em Braille no interior de Táxis contendo o número dos mesmos para facilitar sua identificação por passageiros com deficiência visual. Ver. Gervásio Santana PL 20256/2017 - Proíbe à prática de nepotismo no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 20254/2017 - Altera a redação dos artigos 108 caput, incisos I, II, III, IV e §2º, do inciso V do 110, 114, 119 e 121, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 e revoga os artigos 115, 116, 117, 117, 118 e 122 do Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Municipal n.º 2.070/1998 e demais providências. Executivo Municipal