Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/05/2019

PL 21137/2019 - Que concede revisão geral anual para recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21136/2019 - Encaminha Mensagem nº 18/2019, que concede revisão geral anual para recomposição dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21135/2019 - Que Dispõe sobre o casamento comunitário no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21132/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito - GDT. Executivo Municipal PL 21131/2019 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Evento denominado Maio Amarelo. Ver. Gervásio Santana PL 21127/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS Municipal 2019. Executivo Municipal PL 21126/2019 - Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores, efetivos, comissionados, inativos e pensionistas. Mesa Diretora PL 21125/2019 - Concede Reajuste de 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento) - IPCA a título de revisão geral anual, aos subsídios dos Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal. Mesa Diretora PL 21124/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Executivo Municipal PL 21110/2019 - Cria o Memorial do Legislativo na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 21109/2019 - Cria o Programa para recolhimento mensal de lixo eletrônico. Ver. Gervásio Santana PL 21104/2019 - Fica criado no Município de Sapucaia do Sul, o Título de Benemerência MULHER DE VALOR ao inserir o inciso VI, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494, de 17 de outubro de 1990 e dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21086/2019 - Encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto já existente sob nº 20.983/2018. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21079/2019 - Dispõe sobre o combate à poluição sonora no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21077/2019 - Proíbe o Executivo, o Legislativo e Autarquias Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em Comissão, bem como, Função Gratificada, no Poder Público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07.08.2006 - Lei Maria da Penha. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21015/2019 - Estabelece a possibilidade de escolha local de atendimento nos serviços de saúde por parte de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20995/2018 - Altera a redação da alínea h, do inc. II, do art. 87; do art. 192 e do art.205; e insere o § 4º, ao art. 90 e os artigos 143-A; 170-A; 179-A e 188-A; todos da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2017, que Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal