Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/08/2019

PL 21211/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 21208/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de toldos e coberturas nos passeios públicos no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21207/2019 - Opõe Veto Total ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 24/2019 que substituiu a Mensagem nº 15/2019, de autoria deste Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25 de junho de 2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito. Executivo Municipal PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal PL 21205/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dispõe sobre a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Executivo Municipal PL 21204/2019 - Institui o mês de agosto como Agosto Dourado. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) PL 21200/2019 - Denomina de Travessa Inácio Francisco Machado à via ainda sem nome, situada conforme o mapa anexo, próxima a Escola Municipal Getúlio Vargas, no Loteamento Parque Joel, Bairro Vargas. Ver. Jorge Barbosa PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação. Ver. Gervásio Santana PL 21174/2019 - Insere os incisos VI e VII, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal IND 119/2019 - Solicitando recapeamento asfáltico na Rua Cabo Verde, em toda sua extensão, Bairro Ipiranga. Ver. Lorecy Flores (Ventania) IND 118/2019 - Solicitando recapeamento asfáltico na Rua Juraci da Cruz, em toda sua extensão, Bairro Vargas. Ver. Lorecy Flores (Ventania) IND 117/2019 - Solicitando o levantamento do leito da Estrada dos Ramires (área rural) em pelo menos 60 centímetros e instalação de mais canos na travessia de escoamento de água pluvial para aumentar a vazão e evitar alagamentos. Ver. Gervásio Santana IND 116/2019 - Solicitando a conclusão da pavimentação (PAVS ou asfáltica) da Av. Valdemimo Machado, Bairro Vargas, para que os moradores possam trafegar nas duas mãos da via. Ver. Gervásio Santana IND 115/2019 - Ao Poder Executivo Municipal, solicitando a conclusão da Av. Juventino Machado, no Bairro Nascer do Sol, qual seja, calçamento e pavimentação (PAVS ou asfáltica) para que os os moradores possam trafegar nas duas mãos da avenida. Ver. Gervásio Santana IND 114/2019 - Solicitando a instalação de quebra-molas na Av. Valdemimo Machado, próximo da esquina com a Rua João de Barro, no Loteamento Colina Verde, Bairro Vargas. Ver. Gervásio Santana