Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/08/2019

PL 21223/2019 - Autoriza a prorrogação mediante aditivo dos contratos de mútuo celebrados entre o Município de Sapucaia do Sul e os mutuários amparados pelas Leis Municipais nºs 2.009/1997, e suas alterações; 2.049/1997; 2.112/1197; 2.120/1998; 2.144/1998; 2.166/199; 2.248/1999; 2.252/1999; 2.572/2003; 2.830/2006; permite a celebração de novos parcelamentos sobre os passivos financeiros, mediante confissão de dí Executivo Municipal PL 21222/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT. Executivo Municipal PL 21211/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Ver. Gervásio Santana PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 21208/2019 - Dispõe sobre a regulamentação de toldos e coberturas nos passeios públicos no âmbito de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21207/2019 - Opõe Veto Total ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 24/2019 que substituiu a Mensagem nº 15/2019, de autoria deste Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25 de junho de 2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito. Executivo Municipal PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal PL 21205/2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dispõe sobre a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Executivo Municipal PL 21204/2019 - Institui o mês de agosto como Agosto Dourado. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) PL 21200/2019 - Denomina de Travessa Inácio Francisco Machado à via ainda sem nome, situada conforme o mapa anexo, próxima a Escola Municipal Getúlio Vargas, no Loteamento Parque Joel, Bairro Vargas. Ver. Jorge Barbosa PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação. Ver. Gervásio Santana PL 21174/2019 - Insere os incisos VI e VII, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que estabelece normas para outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal EM 001/2019 - Emenda Modificativa ao Processo nº 21174/2019 - que Dá nova redação ao caput, passando a ser da seguinte forma: Insere os incisos VI e VII no art. 1º, art. 4º-A, da Lei Municipal nº 1.494 de 17 de outubro de 1990 que Estabelece normas para a outorga de títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e de melhor aluno. Dá outras providências. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia)