Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/10/2019

PL 21237/2019 - Autoriza a concessão de uso de imóvel à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV. Executivo Municipal PL 21210/2019 - Institui a Declaração Municipal de Diretos da Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividades econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa e Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) PL 21206/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Executivo Municipal PL 21185/2019 - Cria o Projeto IPTU JUSTO, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação. Ver. Gervásio Santana PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21009/2019 - Institui o Programa de Adoção de Placas de Identificação de Ruas no Município de Sapucaia do Sul. Ver. Gervásio Santana PL 20996/2018 - Institui a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da atividade de serviços de exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, do Transporte Individual de Passageiros por taxi, do Transporte Escolar e do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 20939/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO INSTAURADO PELA MENSAGEM Nº 17/2018 (Processo Nº: 20684/2018), que visa Altera a redação dos artigos 66, 67, 70, 170, 171, 175, 176 e 177, inserir os artigos 177-A, 177-B e 177C e revoga o artigo 68, todos da Lei Municipal nº 662, de 13 de fevereiro de 1978, que institui o Código de Edificações e disciplina sua aplicação. Executivo Municipal IND 153/2019 - Solicitando que seja destinado o valor da Emenda Parlamentar requerida por esta nobre Edil ao Deputado Federal Elvino Bohn Gass, para capeamento asfáltico de toda extensão da Rua Alfredinho, Bairro Jardim América. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) IND 152/2019 - Solicitando realização de reforma do prédio da E.M.E.F. Rosane Amaral Dias, Bairro Jardim América. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) IND 147/2019 - Pedindo que sejam efetuadas melhorias no campo de futebol do Bairro Colina Verde, localizado no final da Rua Rouxinol. Ver. Gervásio Santana