Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/06/2020

PL 21369/2020 - Altera a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, para adequação das alíquotas de contribuição à Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Executivo Municipal PL 21363/2020 - Altera o art. 67 e o Anexo VI, Tabela 4 - uso do solo, da Lei Municipal nº 2896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, as diretrizes, adequando-o ao Estatuto das Cidades e dá outras providências. .. Executivo Municipal PL 21361/2020 - Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município. Executivo Municipal PL 21357/2020 - Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21356/2020 - Dispõe sobre normas para exploração do serviço de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21354/2020 - Fica instituído no Município de Sapucaia do Sul, o mês de Abril Laranja - Mês de Combate Mundial aos Maus Tratos Animais. Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) PL 21349/2020 - Estabelece a possibilidade de solicitação de corte e supressão de árvores junto a Prefeitura através da internet. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21348/2020 - Institui o Programa Adote uma parada de ônibus. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21347/2020 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Sapucaia do Sul, através da aplicação do questionário M-Chat, e dá outras providências. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21344/2020 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Programa de Cadastro, Fiscalização e Cuidados de Veículos de Tração Animal. Ver. Gervásio Santana PL 21342/2020 - Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a instituir servidão administrativa onerosa em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A.. Executivo Municipal PL 21324/2020 - Institui no Município de Sapucaia do Sul, o Estatuto da pessoa com deficiência e consolida a legislação municipal atinente ao tema. Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) EM 001/2020 - Emenda modificativa ao proc. 21.356/2020 Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) EM 001/2020 - Emenda modificativa ao Proc. 21.356/2020 Ver. Carlos Eduardo de Santana (Maninho) IND 031/2020 - À Secretaria de Saúde e ao Prefeito Municipal no sentido que,Dispõe de teste rápido em familiares e colegas de trabalho que testaram positivo para COVID-19, no Município de Sapucaia do sul. Ver. Nelson Brambíla IND 030/2020 - Solicitando o cumprimento da Lei nº 13.992 , de 22 de abril de 2020. Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão) IND 029/2020 - Solicitando o fornecimento e a adoção de EPIS (Equipamento de Proteção Individual) aos coveiros dos Cemitérios PIO XII e João XXIII, os quais oscilam em torno de dez funcionários, como medida urgente, tendo em vista a realização de sepultamentos com mortos com suspeita de COVID-19 (que já estão ocorrendo) e também a possibilidade de sepultamentos de mortos com COVID-19 (caso venham a acontecer em Ver. Gervásio Santana