Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/07/2020

PL 21426/2020 - Autoriza a concessão de subsídio mensal na tarifa do Transporte Público Coletivo de Sapucaia do Sul durante a declaração de calamidade pública decorrente da Pandemia do COVID-19 nas condições que estabelece, dispõe sobre a instituição de Fundo especial e abre crédito especial no Orçamento Municipal de 2020. Executivo Municipal PL 21405/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21369/2020 - Altera a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, para adequação das alíquotas de contribuição à Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Executivo Municipal EM 21440/2020 - Emenda Aditiva e Modificativa ao Proc. 21.426/2020, alterando os artº 2 e 11. Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto), Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) e Ver. Nelson Brambíla EM 21439/2020 - Emenda modificativa ao art.º 2 do Proc. 21.426/2020 Ver. Gervásio Santana EM 21438/2020 - Emenda que dá nova redação ao Art. 11º da Mensagem n° 23. de 24 de julho de 2020 Ver. Cléber Rachel (Cleber Alemão)