Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/10/2020

PL 21567/2020 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. Executivo Municipal PL 21564/2020 - Altera a Lei nº 4.042, de 30 de setembro de 2020, e a Lei nº 3.303, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS Executivo Municipal PL 21556/2020 - Da denominação de Travessa Altos da Theodomiro I, à via ainda sem nome situada no Bairro Ipiranga, em Sapucaia do Sul/RS. Ver. Nelson Brambíla PL 21533/2020 - Modifica a redação do artigo 86 da lei nº 1 de 27 de Setembro de 2017 que alterou e consolidou aLei Municipal nº 3.179 de 30 de Setembro de 2009. Ver. Marco Antônio da Rosa PL 21487/2020 - Institui no âmbito do Município de Sapucaia do Sul MULTA PARA QUEM DIVULGAR NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS). Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) PL 21475/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 Executivo Municipal PL 21407/2020 - Modifica a Lei Municipal nº 3.684, de 4 de novembro de 2015, que altera a Lei 3.224, de 25 de junho de 2010, dispondo sobre a autorização para instituir fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, com a denominação de Fundação de Saúde Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21363/2020 - Altera o art. 67 e o Anexo VI, Tabela 4 - uso do solo, da Lei Municipal nº 2896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor, as diretrizes, adequando-o ao Estatuto das Cidades e dá outras providências. .. Executivo Municipal PL 21361/2020 - Altera a Lei n° 3172, de 3 de dezembro de 2009, que dá nova redação a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno no Município. Executivo Municipal PL 21357/2020 - Dispõe sobre as normas para a exploração de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal PL 21356/2020 - Dispõe sobre normas para exploração do serviço de Transporte Escolar no Município de Sapucaia do Sul. Executivo Municipal IND 178/2020 - Propondo que seja executado um estudo de viabilidade técnica, para colocação de um redutor de velocidade, do tipo ondulação transversal (quebra-mola), na Estrada Municipal Parque Zoológico próximo ao número 289, Bairro Carioca Ver. Adão da Silva (Adão do Calçado) IND 177/2020 - Solicitando instalação de quebra-molas na Rua Pedro Zucolotto, em frente a Escola Primo Vachi, no Bairro São Jorge Ver. Gervásio Santana PC 21561/2020 - Que objetiva alterar (modificar) a redação no artigo nº 42, § 1º, da Lei Complementar nº 01/2017, que alterou a redação da Lei Municipal nº 3.179 de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. Ver. Marco Antônio da Rosa