Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/12/2021

PLE 058/2021 - Altera a redação do inciso I, do Art. 7º da Lei municipal nº 4.059, de 16 de dezembro de 2020. Executivo Municipal PLE 057/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA SAPUCAIENSE DE CAPOEIRA. Executivo Municipal PLE 054/2021 - Altera a Lei nº 3.208, de 23 de março de 2010 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social. Executivo Municipal PLE 044/2021 - Altera a Lei n.º 2.896, de 11 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor e dá outras providências, para corrigir, no Anexo VI - Do Uso do Solo, as atividades especiais permitidas com análise na zona mista compatível. Executivo Municipal