PL 072/2015 - Altera o percentual da alíquota patronal, disposto pelo inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 3303 de 02 de maio de 2011
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 071/2015
Processo Nº: 19929/200/2015
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/11/2015 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2015 | |
| 23/11/2015 | Protocolado em: 23/11/2015 | |
| 23/11/2015 | Encaminhado à Presidência | |
| 24/11/2015 | Deferido pela Presidência | |
| 24/11/2015 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2015 | |
| 24/11/2015 | Lido | |
| 24/11/2015 | Encaminha à Procuradoria | |
| 03/12/2015 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 03/12/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 03/12/2015 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/12/2015 | |
| 03/12/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/12/2015 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/12/2015 | |
| 10/12/2015 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 11/12/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2169/2015 | Download |
| 16/12/2015 | Sancionado em: 16/12/2015 | Download |
| 16/12/2015 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2015 | Download |