PL 21222/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 032/2019
Processo Nº: 21222//2019
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2019 | Download |
| 21/08/2019 | Protocolado em: 21/08/2019 | |
| 21/08/2019 | Encaminhado à Presidência em: 21/08/2019 | |
| 22/08/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 23/08/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 27/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/08/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
| 27/08/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
| 29/08/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 10/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1221/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Sancionado em: 03/09/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/09/2019 | Download |