PL 21262/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2533, de 23.01.2003, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 040/2019
Processo Nº: 21262//2019
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/10/2019 | Download |
| 17/10/2019 | Protocolado em: 17/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Encaminhado à Presidência em: 17/10/2019 | |
| 17/10/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 23/10/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 25/10/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 30/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 30/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019 | |
| 31/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 31/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 31/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 31/10/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 04/11/2019 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 04/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019 | |
| 05/11/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 06/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2019 | |
| 07/11/2019 | Resultados da Votação em: 07/11/2019 | Download |
| 07/11/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 08/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1624/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Sancionado em: 08/11/2019 | Download |
| 20/11/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/11/2019 | Download |