PL 21289/2019 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que ‘Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências, e dispõe sobre a Taxa de Expedição de Alvará de Tráfego e Taxa de Fiscalização da Atividade de Serviços de Transporte no Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 043/2019
Processo Nº: 21289//2019
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2019 | Download |
| 13/11/2019 | Protocolado em: 13/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Encaminhado à Presidência em: 13/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Deferido pela Presidência | |
| 14/11/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/11/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 14/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 14/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 14/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/11/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 18/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 18/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Resultados da Votação em: 19/11/2019 | Download |
| 19/11/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
| 22/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1710/2019 | Download |
| 11/10/2020 | Sancionado em: 21/11/2019 | Download |
| 11/10/2020 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 21/11/2019 | Download |