PLE 017/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de assistentes sociais, psicólogos e agentes de acompanhamento para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 28/2021
Processo Nº: 22390//2021
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
02/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
02/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
02/08/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
02/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
04/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/08/2021 | |
06/08/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
09/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021 | |
09/08/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
09/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
09/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
09/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
10/08/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
10/08/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
10/08/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
10/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2021 | |
10/08/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
10/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/08/2021 | |
12/08/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
18/08/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 617/2021 | Download |
28/09/2021 | Sancionado em: 25/08/2021 | Download |
28/09/2021 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/08/2021 | Download |