PLE 049/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 53/2022
Processo Nº: 23673//2022
Início da Tramitação da Proposição: 20/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/07/2022 | Protocolado em: 25/07/2022 | |
| 25/07/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 25/07/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 25/07/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 25/07/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 25/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2022 | |
| 26/07/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 27/07/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022 | |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 28/07/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 28/07/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 28/07/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 28/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/07/2022 | |
| 28/07/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 28/07/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/08/2022 | |
| 02/08/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 03/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1058/2022 | Download |
| 26/08/2022 | Sancionado em: 03/08/2022 | Download |
| 26/08/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 03/08/2022 | Download |