PLE 016/2023 - ALTERA A LEI Nº. 4.233, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 18/2023

Processo Nº: 24779//2023

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
06/04/2023	Protocolado em: 06/04/2023
06/04/2023	Encaminhado à Presidência
10/04/2023	Deferido pela Presidência
10/04/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
10/04/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
10/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2023
11/04/2023	Lido
11/04/2023	Encaminha à Procuradoria
12/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
12/04/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
12/04/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
12/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
13/04/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
13/04/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
13/04/2023	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
13/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/04/2023
13/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/04/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2023
18/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 444/2023	Download
25/04/2023	Sancionado em: 18/04/2023	Download
25/04/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 18/04/2023	Download