EM 002/2023 - Emenda Supressiva - PLE 28/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CONFORME ART. 82, DA LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997; E ALTERA A LEI Nº. LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Nº Mensagem: 23/2023
Processo Nº: 25210/2023/2023
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 |
Ver Íntegra |
13/06/2023 | Protocolado em: 13/06/2023 | |
13/06/2023 | Encaminhado à Presidência | |
13/06/2023 | Deferido pela Presidência | |
13/06/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
13/06/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
14/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/06/2023 | |
15/06/2023 | Lido | |
15/06/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
19/06/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2023 | |
19/06/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
19/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
19/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
20/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
20/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
23/06/2023 | Documento Anexado por Comissão de Legislação e Justiça | Download |
23/06/2023 | Retirado por Em razão de Parecer contrário da Comissão de Legislação |