PC 002/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Nº Mensagem: 46/2023

Processo Nº: 25452//2023

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
09/08/2023	Protocolado em: 09/08/2023
09/08/2023	Encaminhado à Presidência
09/08/2023	Deferido pela Presidência
09/08/2023	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
09/08/2023	Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/08/2023
10/08/2023	Lido
11/08/2023	Encaminha à Procuradoria
14/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023
15/08/2023	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023
17/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
17/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
17/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
17/08/2023	Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2023
22/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis.
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1228/2023	Download
31/08/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download
31/08/2023	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2023	Download