PLE 001/2024 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 01/2024
Processo Nº: 26221//2024
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/02/2024 | Protocolado em: 16/02/2024 | |
| 16/02/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 16/02/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 16/02/2024 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 16/02/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 19/02/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Lido | |
| 20/02/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/02/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 27/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/02/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Download |
| 28/02/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/02/2024 | |
| 28/02/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 28/02/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis. | |
| 11/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 112/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Sancionado em: 08/03/2024 | Download |
| 15/10/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 08/03/2024 | Download |