PLE 017/2024 - AUTORIZA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL, DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, NO PERCENTUAL DE 3,62% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO).

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 20/2024

Processo Nº: 26472//2024

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2024 Cadastrado no Sistema
03/04/2024 Protocolado em: 03/04/2024
03/04/2024 Encaminhado à Presidência
03/04/2024 Deferido pela Presidência
03/04/2024 Despacho da Presidência
03/04/2024 Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2024
04/04/2024 Lido
04/04/2024 Encaminha à Procuradoria
08/04/2024 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
08/04/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
08/04/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/2024 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
08/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024
09/04/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
09/04/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/2024 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
09/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024
09/04/2024 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade 10 (10) votos favoráveis.
09/04/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024
09/04/2024 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade 10 votos favoráveis
10/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 343A-2024
06/05/2024 Sancionado em: 19/04/2024
06/05/2024 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 19/04/2024