PLE 031/2024 - Altera a destinação de bem imóvel de uso comum do povo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 36/2024

Processo Nº: 26775//2024

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
17/06/2024	Protocolado em: 17/06/2024
17/06/2024	Encaminhado à Presidência
17/06/2024	Deferido pela Presidência
17/06/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
17/06/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/06/2024
18/06/2024	Lido
18/06/2024	Encaminha à Procuradoria
19/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2024
21/06/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
21/06/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
21/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
24/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024
25/06/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
25/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
25/06/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
25/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/06/2024
25/06/2024	Aprovado em 1ª Votação por uanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
26/06/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2024
27/06/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
27/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2024	Download
21/10/2024	Sancionado em: 28/06/2024	Download
21/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/06/2024	Download