PLE 036/2024 - Autoriza abertura de crédito especial de R$ 409.800,06 (quatrocentos e nove mil, oitocentos reais e seis centavos) criando rubricas no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 41/2024

Processo Nº: 26870//2024

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/07/2024	Cadastrado no Sistema	Download
15/07/2024	Protocolado em: 15/07/2024
15/07/2024	Encaminhado à Presidência
15/07/2024	Deferido pela Presidência
15/07/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
15/07/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
15/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2024
16/07/2024	Lido
16/07/2024	Encaminha à Procuradoria
17/07/2024	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
17/07/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
17/07/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/07/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
17/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2024
18/07/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
18/07/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
18/07/2024	Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança	Download
22/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2024
23/07/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
24/07/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2024
25/07/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
13/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 929/2024	Download
21/10/2024	Sancionado em: 09/08/2024	Download
21/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2024	Download